POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÃO LEGAL

Propriedade e Edição: Full Fixtures, Unipessoal Lda
NIPC 513984321, Rua do Rebolar n3 3dt 2770-148 Paço de Arcos
2. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos sobre o conteúdo do site (desenho, texto, imagens e material gráfico, software e os seus distintos códigos, etc.) e são propriedade intelectual do AutoRacing  e não poderão ser reproduzidos, copiados, modificados, contrabandeados, distribuídos, transmitidos ou manipulados de qualquer forma e com qualquer finalidade, sem a prévia autorização escrita do AutoRacing , mantendo sempre o “copyright” intacto ou qualquer outro indicador da propriedade intelectual dos materiais e conteúdos. Fica unicamente autorizada a mera visualização e utilização para o uso pessoal e não comercial do utilizador, sem a possibilidade de estender a terceiras pessoas ou entidades.

Toda e qualquer utilização ou modificação do Material ou dos Conteúdos para qualquer outro fim distinto do autorizado nas Condições Gerais de Utilização, serão consideradas violação das leis internacionais do “copyright”, que protegem os direitos de autor.

No caso de imagens ou gráficos que apareçam no site, que sejam de titularidade de empresas ou entidades colaboradoras do AutoRacing , serão também de aplicação as presentes condições e proteção, salvo consentimento expresso e escrito das ditas empresas ou entidades.
3. SOBRE OS CONTEÚDOS PUBLICADOS

Esta página web é uma plataforma através da qual se comunicam utilizadores que compram e vendem, mas não se realizam transações comerciais através da mesma.

O utilizador responde pela veracidade da informação que publica. Em nenhum dos casos o AutoRacing  é responsável pelos conteúdos que possam ser publicados pelos utilizadores nos anúncios ou nos fóruns destinados a fomentar a comunicação entre eles. No entanto, o AutoRacing  certificar-se-á de que não os conteúdos publicados não tenham caráter pornográfico nem discriminatório por razões de sexo, religião, raça ou orientação sexual. E também não admitirá comentários ou informações que, a critério do AutoRacing , fomentem valores que firam a sensibilidade dos utilizadores, reservando-se o direito a eliminar os anúncios e os comentários em questão sem aviso prévio.
4. DADOS PESSOAIS

4.1. Ficheiro de dados

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante, LOPD), o AutoRacing , titular de www.autoracing.pt, informa o utilizador deste site da existência de um ficheiro automático de dados de caráter pessoal criado pelo AutoRacing , e que se encontra sob sua responsabilidade.

4.2. Veracidade dos dados do utilizador e carácter obrigatório da informação facultada

O utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e que manterá atualizada a informação que facilite o AutoRacing , de forma que corresponda à sua situação real, sendo o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause por isso ao AutoRacing  ou a terceiros.

Os campos assinalados como obrigatórios no formulário de registo a preencher pelo utilizador são estritamente necessários para atender à sua petição, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. No caso do utilizador não facilitar os dados correspondentes, o AutoRacing poderá, de acordo com o seu critério, negar o serviço correspondente.

4.3. Finalidade do ficheiro

Os dados pessoais concedidos voluntariamente pelo utilizador são conservados num ficheiro, sob responsabilidade do AutoRacing  S.L.U., devidamente inscrito perante a Agencia Portuguesa de Proteção de Dados. A finalidade do dito ficheiro é facilitar a prestação dos serviços que o AutoRacing  proporciona através do site, assim como para facilitar a informação comercial sobre serviços que possam resultar do seu interesse.

Para além disso, o utilizador poderá receber comunicações comerciais de outras empresas, relacionadas com o objeto de participação nas ofertas de serviços do site.

4.4. Direitos de acesso, retificação ou cancelamento dos utilizadores

Em qualquer momento o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação ou cancelamento dos seus dados, nos termos e condições previstos no LOPD, bem como dar baixa do boletim informativo do AutoRacing .pt pelo seguinte email: geral@autoracing.pt  dirigindo-se ao cuidado do responsável de conteúdos do site.

4.5. Segurança

O AutoRacing  mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme o Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, pelo que aprova o regulamento de medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o utilizador facilite através do site, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são expugnáveis. O AutoRacing  compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado, de acordo com a legislação aplicável, bem como a lhes conferir um tratamento seguro nas cessões de dados que, no seu caso, possam produzir-se.

Por outro lado, e de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a direção IP do utilizador ficará registada em outro ficheiro cujo responsável é o AutoRacing  S.L.U. e cuja finalidade é o registo das direções IP dos utilizadores que acedem a www.autoracing.pt. A citada direcção IP permanecerá registada neste ficheiro durante um período de um ano, de acordo com o estipulado na Lei no seu artigo 12.

4.6. Newsletter e outras comunicações comerciais

O AutoRacing  oferece os utilizadores o serviço de envio de um boletim no qual estão incluídas as notícias, novidades e informação mais relevante do site. Esta newsletter ou comunicado deverá ser solicitado previamente pelo utilizador. Assim, o utilizador poderá dar baixa ou modificar os dados da assinatura da newsletter através do envio de um email para o endereço geral@autoracing.pt, dirigindo-se ao cuidado do responsável de conteúdos do site. No momento do registo como anunciante, o utilizador aceita que o AutoRacing  lhe envie periodicamente informação publicitária e comercial que possa ser do seu interesse, relativa à temática do site.

Deste modo, o AutoRacing  procederá ao envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos com informação sobre outros produtos, serviços e eventos diferentes da temática do site, pelo que possam ser do interesse dos utilizadores do site, quando assim o solicitem. Tal consentimento poderá ser retirado em qualquer momento pelo utilizador através de uma simples notificação da sua vontade ao AutoRacing , e não terá caráter retroativo.

4.7. Cookies e mailing lists não desejados.

O utilizador aceita a utilização de cookies, com a exclusiva finalidade de facilitar a sua navegação pelas diferentes páginas do presente site e que em nenhum caso, permitirão a identificação do utilizador. O utilizador poderá negar ou impedir a instalação destes cookies modificando a configuração do seu browser.

O AutoRacing  não utiliza técnicas de “spamming” e apenas tratará dos dados que o utilizador disponibilizar através dos formulários eletrónicos, habilitados neste site ou mensagens de correio eletrónico. Em caso de dúvida ou controvérsia relativas à nossa política de privacidade e de proteção de dados pessoais, o utilizador pode colocar-se em contacto connosco através do email: geral@autoracing.pt

O tratamento dos dados de caráter pessoal, bem como o envio de comunicações comerciais de caráter pessoal realizadas por via eletrónica, serão conformes à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, da Proteção de Dados de Caráter Pessoal (B.O.E. de 14 de dezembro de 1999) e a Lei 34/2002, de 11 de julho de serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico (B.O.E. de 12 de julho de 2002).

4.8. Modificação da presente política de privacidade:

Ao AutoRacing  é reservado o direito de modificar ou rever a presente política para a adaptar a futuras atualizações legislativas ou jurisprudenciais, bem como as práticas da indústria, informando previamente os utilizadores das alterações que nela se produzam.
5. HIPERLIGAÇÕES

O site pode incluir hiperligações para outras páginas e portais de internet (doravante, denominado por “Hiperligações”). Nestes casos, o AutoRacing  age como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI) e apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nas Hiperligações na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e que tenha desativado a hiperligação com a diligência devida.

O AutoRacing não conhece os conteúdos e serviços das Hiperligações e por isso não se responsabiliza pelos danos provocados pela ilicitude, qualidade, indisponibilidade, erro e inutilidade das Hiperligações, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável ao AutoRacing .
6. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os serviços em conformidade com a Lei e estas Condições Gerais de Utilização, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, respondendo perante o AutoRacing  ou perante terceiros sobre qualquer dano e prejuízo que possam causar por consequência do incumprimento da dita obrigação.