TVDE: O que significa o dístico presente em muitos automóveis?

Nos últimos tempos, tem-se tornado comum ver veículos com um dístico identificado pela sigla TVDE. Mas o que significa esta designação e qual a sua finalidade? Este dístico indica que o veículo está registado como transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, sendo utilizado por plataformas como Uber, Bolt, Cabify e Kapten.

Embora estes automóveis operem sem uma identificação visual evidente, a lei obriga a que exibam um dístico com a sigla TVDE e o número da respetiva licença. Esta exigência está em conformidade com a regulamentação publicada no Diário da República em novembro do ano passado, no âmbito da legislação conhecida como “Lei Uber”.

O que é um operador TVDE?

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), um operador TVDE é uma entidade coletiva que utiliza plataformas digitais para prestar serviços de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. Desta forma, qualquer viatura registada em serviços como Uber, Bolt, Cabify, Chauffeur Privé ou Kapten deve estar devidamente licenciada e identificada.

Como é o dístico TVDE?

O dístico que identifica estes veículos tem um formato retangular com as dimensões de 145 mm x 68 mm. Apresenta um fundo branco, uma borda preta com 5 mm de espessura e a inscrição “TVDE” em letras pretas com 38 mm de altura. No canto inferior direito, encontra-se o número da licença atribuída ao veículo.

Onde deve ser colocado o dístico?

A regulamentação determina que o dístico seja colocado de forma amovível e visível no lado direito do vidro dianteiro e no lado esquerdo do vidro traseiro do veículo. A fixação deve ser feita sem comprometer a visibilidade do condutor.

Que requisitos os veículos TVDE devem cumprir?

Os veículos afetos à atividade de TVDE devem obedecer a critérios específicos. São obrigatoriamente automóveis ligeiros de passageiros, matriculados em território nacional, com capacidade máxima para nove ocupantes (incluindo o motorista). Além disso, não podem ter mais de sete anos desde a data da primeira matrícula.

Qual a validade das licenças TVDE?

As licenças concedidas para operadores TVDE têm uma validade inicial de 10 anos. No entanto, nas revalidações seguintes, a licença é renovada por períodos de 5 anos.

Quantos certificados já foram emitidos?

Segundo os dados mais recentes do IMT, datados de 22 de fevereiro, foram realizados 3.373 mil pedidos de certificação para motoristas de plataformas digitais. Desses, 2.923 mil foram aprovados, estando os restantes ainda em processo de análise.

A presença dos dísticos TVDE nos automóveis tornou-se uma exigência legal, permitindo que os passageiros identifiquem facilmente os veículos licenciados para este tipo de transporte. Com estas regras, pretende-se garantir maior transparência e segurança na mobilidade urbana.